1.Introdução
O presente documento estabelece as condições pelas quais se regem a utilização desta página Web e as compras de produtos.
Para a boa utilização sugerimos que leia atentamente as Condições antes de utilizar este web site. Ao utilizar esta página Web ou ao efetuar uma encomenda através da mesma, o cliente está a consentir as Condições.
2.Identificação do titular
O site www.carvalhoemaia.pt destina-se à divulgação e comercialização de bens pela Carvalho & Maia Lda, com sede na Zona Industrial da Prageira - Rua do Juncal, nº 34/36, 2520-402 Peniche, com o NIPC 501 287 426 e sob esse número matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Peniche, adiante designada por CARVALHO & MAIA, com o número de telefone 262 790 280 e número de fax 262 790 281.
3.Âmbito e objeto dos termos e condições
Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos utilizadores do site www.carvalhoemaia.pt e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas neste site.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto através da loja online da Carvalho & Maia, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo cliente.
A Carvalho & Maia reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo essas alterações publicadas na área de Termos e Condições em www.carvalhoemaia.pt.
4.Propriedade Intelectual
O site www.carvalhoemaia.pt e todo o seu conteúdo estão protegidos no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular os direitos de autor e as marcas. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos são proibidos e constituem um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da Carvalho & Maia.
A utilização do domínio www.carvalhoemaia.pt ou de links para o mesmo com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Carvalho & Maia. A Carvalho & Maia descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o domínio www.carvalhoemaia.pt noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.
5.Utilização e privacidade dos dados
A Utilização e tratamento de dados pessoais no site www.carvalhoemaia.pt é da responsabilidade da Carvalho & Maia em cumprimento com a Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais. A Carvalho & Maia garante a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais e de outra natureza fornecidos pelos seus clientes no ato de registo, encomenda e/ou pagamento em www.carvalhoemaia.pt, destinando-se tais dados e informações a ser utilizados pela Carvalho & Maia para processamento de encomendas e facturação.
Salvo oposição do cliente, os dados e informações fornecidos podem ser utilizados pela Carvalho & Maia para fins promocionais, publicitários e/ou de marketing, para o que serão tratados informaticamente e guardados na base de dados da Carvalho & Maia.
Os dados necessários à realização do pagamento, bem como a seleção a este inerente, encontram-se devidamente protegidos através da encriptação da informação prestada pelo cliente, a cujo conteúdo só a Carvalho & Maia tem acesso.
Os clientes têm o direito de acesso, alteração e cancelamento dos seus dados. Através da opção “A minha conta”, poderá consultar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços ou alterar a sua password.
Caso deseje deixar da fazer parte da base de dados da Carvalho & Maia, poderá exercer esse direito através dos seguintes meios:
- Endereço de email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;
- Fax: 262 790 281.
Ao facultar os seus dados, é solicitada ao utilizador a autorização expressa para receber informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse. Esta autorização permite à Carvalho & Maia a utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente através de correio eletrónico, SMS ou outras formas de chamada automática.
A Carvalho & Maia não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
6.Política de conduta
É expressamente proibida a criação, difusão ou armazenamento de conteúdos, ligações, códigos ou programas que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais, ou que violem os princípios gerais de direito e de ordem pública.
O Utilizador deve garantir a veracidade, correção e atualização dos seus dados pessoais, não sendo permitida a criação de identidades falsas.
Para efeitos de acesso à conta pessoal, o Utilizador deverá garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros.
O Utilizador é o único responsável por assegurar o backup, proteção e segurança adequados no acesso ao site.
Em caso de incumprimento destes Termos e Condições ou de utilização indevida do site, a Carvalho & Maia reserva-se no direito de bloquear ou cancelar o registo do Utilizador.
Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente está a comprometer-se a:
- Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas reais.
- Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Em caso de dúvida entraremos em contacto com o cliente, poderemos também anular a(s) encomenda(s) e informar as autoridades competentes.
- Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto corretos. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente.
Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento a sua encomenda.
Ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
7.Segurança online
O site www.carvalhoemaia.pt está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:
- Não utilize computadores públicos para introduzir dados pessoais, como por exemplo, números de cartão de crédito.
- Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;
- Não esqueça os seus códigos de acesso e password;
- Ao concluir um acesso à sua àrea pessoal, termine sempre a sessão;
- Utilize sempre um antivírus atualizado no seu computador;
- Certifique-se que o seu sistema operativo está atualizado;
- Certifique-se que o seu Browser (programa que permite a navegação na internet) está atualizado;
- Utilize um firewall habilitado: ter um firewall instalado e habilitado bloqueia algumas tentativas de acesso externo ao computador, tornando-o menos vulnerável.
8.Preços e disponibilidade de produtos
Os dados, preços e especificações presentes neste website são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se o site www.carvalhoemaia.pt ao direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.
Os preços publicados são para compras efetuadas para entrega em Portugal Continental.
Fazemos os esforços necessários para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que ocorra, procederemos logo que possível, à sua correção.
As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas, devendo ser contactada a nossa linha de apoio para esclarecimento de dúvidas.
No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As marcas e nomes de produtos utilizados no site www.carvalhoemaia.pt são propriedade das respetivas companhias ou empresas.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
A informação disponível no site www.carvalhoemaia.pt é gratuita para os seus utilizadores e o acesso à mesma não cria nenhum tipo de relação comercial ou profissional entre os utilizadores e a Carvalho & Maia.
9.Registo online
O cliente pode registar-se no site www.carvalhoemaia.pt, facultando alguns dados para a criação de conta.
9.1 Registo completo: onde será pedido ao cliente vários dados como: Nome, Número de Identificação Fiscal (NIF), Email, Telefone e Morada, sendo todos estes de carácter obrigatório, enquanto os restantes dados, são de carácter opcional. Preenchendo estes dados o cliente terá acesso a:
9.1.1-Todos os dados disponíveis para os clientes registados;
9.1.2-Moradas: onde o cliente poderá guardar as várias moradas que possam ser relevantes para comunicações com a Carvalho & Maia, como envio de faturas ou entrega de encomendas;
9.1.3-Encomendas: onde o cliente pode consultar o histórico de encomendas já efetuadas em www.carvalhoemaia.pt, poderá ver o detalhe da encomenda, o seu estado, previsão de entrega etc.
10.Encomenda online
A concretização de compras através do site www.carvalhoemaia.pt implica um Registo Completo preenchendo o formulário disponível online. Durante o processo de compra, caso ainda não tenha o registo efetuado, pode fazê-lo e dar continuidade o seu processo de compra.
Logo que termine a sua encomenda, receberá um email automático a confirmar o pedido, acompanhado do detalhe da encomenda. Caso identifique alguma situação anómalia, por favor, contacte-nos por e-mail ou pelo formulário online.
Após confirmação do pagamento da encomenda efetuada, a Carvalho & Maia dará início à preparação e entrega da mercadoria.
A data prevista de entrega será comunicada ao cliente através de email e/ou SMS, após a preparação da mercadoria.
Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.
11.Entregas de Encomenda
As entregas de encomendas online são efetuadas de duas formas, levantamento em loja ou entrega na morada indicada pelo cliente:
11.1- A encomenda de artigo(s) determinado(s) efetuada pelo cliente no site www.carvalhoemaia.pt apenas será validada após pagamento, pelo primeiro, da quantia correspondente a 100% do preço total do(s) artigo(s) encomendado(s), IVA incluído;
11.2- A Carvalho & Maia compromete-se a realizar todas as diligências e a desenvolver todos os esforços no sentido de disponibilizar ao Cliente o(s) artigo(s) por este encomendado(s) entre 48 horas e 9 dias úteis após a confirmação do pagamento, mediante disponibilidade de stock, não lhe podendo, todavia, ser assacada qualquer responsabilidade no caso de a encomenda não poder, por qualquer razão, ser satisfeita.
11.3- Caso a Carvalho & Maia não disponibilize ao Cliente o(s) artigo(s) por este encomendado(s) no prazo de 30 dias, contados da validação da encomenda, o Cliente poderá desistir da mesma, conferindo-lhe a desistência nessas condições o direito à restituição do valor pago e nada mais podendo ser exigido à loja Carvalho & Maia, seja a que título for.
11.4- Fora do circunstancialismo referido nas condições 3 e 4 supra, qualquer desistência da encomenda por parte do Cliente implica a perda, por este, da quantia paga.
11.5- Quando o(s) artigo(s) encomendado(s) pelo Cliente estiver disponível para entrega, a Carvalho & Maia contactará o Cliente, avisando-o de que a encomenda poderá ser levantada na loja.
11.6- O contacto a que se refere a condição precedente será efetuado por e-mail ou via SMS. Caso após repetidas tentativas se mostre impossível contactar o Cliente para proceder ao levantamento da encomenda, a Carvalho & Maia enviará ao Cliente, para a morada por este fornecida aquando da encomenda, uma carta registada com aviso de receção concedendo-lhe novo prazo de uma semana para proceder ao levantamento, sob pena de perda do sinal prestado e de qualquer direito sobre o(s) artigo(s) encomendado(s).
11.7- O Cliente deverá proceder à recolha da encomenda na loja no prazo de uma semana, após ter sido contactado pela Carvalho & Maia.
11.8- Decorrido o prazo referido na condição antecedente sem que o Cliente proceda ao levantamento da encomenda na loja Carvalho & Maia, assiste à Carvalho & Maia o direito de fazer seu o valor pago pelo Cliente e de proceder à venda do(s) artigo(s) encomendado(s) e não levantado(s) pelo mesmo, não podendo o Cliente posteriormente reclamar da Carvalho & Maia o pagamento de qualquer quantia, compensação ou indemnização, seja a que título for.
11.9- Para efeitos de levantamento da encomenda, o Cliente deverá ter em sua posse uma cópia do email de confirmação de encomenda.
11.10- O levantamento de encomendas poderá ser feito durante o horário de funcionamento da Carvalho & Maia.
11.11- Para efeitos da interpretação e aplicação das Condições 3 , 4, 5, 7 e 9, considera-se valor pago a quantia entregue pelo Cliente nos termos e para os efeitos das Condições 1 e 3.3.
-Entrega em casa: o cliente ao efetuar a encomenda escolherá a data de entrega, sendo esta data entre 4 a 9 dias após confirmação do pagamento da encomenda.
No dia anterior à entrega receberá um aviso com as informações da expedição da encomenda.
A encomenda será entregue na morada indicada. Para indicações mais específicas, o cliente deverá inserir informações no espaço “Observações”.
-Entrega com a nossa viatura: para este tipo de situações o cliente deve solicitar um pedido de informações à Carvalho & Maia.
Custos de Envio
Os custos de entrega são variáveis e calculados em face ao peso da encomenda ou distância do local de entrega.
Transporte de encomenda
A empresa transportadora é uma entidade externa à Carvalho & Maia, contudo caso tenha alguma sugestão ou reclamação, poderá dirigi-la à Carvalho & Maia.
12.Meios de pagamento
A Carvalho & Maia disponibiliza dois tipos de soluções para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.carvalhoemaia.pt:
-Transferência Bancária: O cliente deve realizar a transferência do valor da sua encomenda antecipadamente para o nosso NIB - Millennium BCP: 0033 0000 0000 9215 8401 0. De seguida deverá enviar o comprovativo do seu pagamento para o nosso e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
-Pagamento na loja: Ao selecionar esta opção o cliente poderá realizar o pagamento da sua encomenda quando se deslocar à nossa loja para levantar o(s) artigo(s) encomendado(s).
13.Garantias
O prazo de garantia aplicável aos produtos é a mesma que em loja, sendo garantido os prazos obrigatórios por lei, ou mais anos quando o produtor ou distribuidor do artigo assim o garantam.
-Em caso de avaria do artigo dentro do prazo de garantia, o cliente deve contactar a nossa loja e será informado do procedimento.
-Em caso de avaria após o tempo de garantia, o cliente pode dirigir-se à loja com a respetiva fatura, para que a situação seja analisada e caso seja possível, realizar o orçamento de reparação. Após a aprovação do cliente o produto será reparado.
A Carvalho & Maia informa que todas as campanhas promocionais têm um stock limitado, e que a rutura de stock ou a alteração de valor dos artigos visados, podem acontecer sem pré aviso.
14.Reparação de artigos em garantia
Caso tenha algum artigo com problemas, que se identifique que esteja na origem defeito de fabrico, traga-nos o artigo, devidamente documentado (fatura e documento de garantia) e iremos analisar a melhor solução.
15.Devoluções de compras online
A Carvalho & Maia por norma não aceita a devolução de artigos, a não ser em situações específicas e pontuais, nesse caso deve entrar em contacto com os nossos serviços e explicar o seu caso.
Se a devolução for aceite, o cliente deve enviar o produto no mesmo estado que lhe foi entregue, incluindo a embalagem original. Deverá incluir igualmente todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos.
Não será efetuado reembolso se o artigo tiver sofrido danos, sugerimos que seja cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem em sua posse.
Para a devolução de produto, dentro das condições acima referidas, o cliente deverá contactar os nossos serviços.
16.Devolução de produto com defeito
No caso do cliente ter identificado algum defeito num artigo, deve contactar os nossos serviços.
Durante o contacto deve indicar qual o motivo de devolução (defeito/anomalia identificada e comprová-la), o número de encomenda e a referência do artigo.
17.Ligação com Redes Sociais
Ao registar-se no site www.carvalhoemaia.pt, o cliente pode também ligar-se, caso assim o pretenda, à sua conta de Facebook online. Ao efetuá-lo poderá partilhar, fazer Gosto, e comentar ficando os comentários registados nas páginas web da Carvalho & Maia assim como no perfil de Facebook. A Carvalho & Maia reserva a si o direito de ocultar conteúdos inseridos cujo teor possa ser considerado ofensivo ou publicitário de outra marca que não autorizado à Carvalho & Maia. O mesmo funcionamento está disponível para outras redes sociais.
